Estamos com dúvida em relação à tributação de ICMS. A Indústria (Fabricante) quando fornece medicamentos diretamente ao Hospital Público Municipal, estamos sujeitos à tributação de ICMS ou essa operação (venda) é isenta?
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Ministério Público aponta irregularidade em licitação e pede anulação da compra de lâmpadas de LED
14 de Junho de 2017 O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, entrou com uma ação para anular o contrato de com compra de lâmpadas de LED firmado entre o município de Campo Grande e a Empresa Solar Distribuidora e Transmissão LTDA. O contrato foi assinado no ano de
Estado suspende licitação que daria início a projeto de R$ 50 milhões no HR
12 de Junho de 2017 Pouco menos de 15 dias após lançar a licitação para reforma da fachada do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, projeto que faz parte de um investimento de pelo menos R$ 50 milhões, o governo estadual suspendeu o certame. O
Após suspensão, Governo remarca licitação para reforma do Regional
13 de Junho de 2017 O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), comunicou nesta terça-feira (13) a retomada da licitação para reforma da fachada do Hospital Regional, em Campo Grande. Ontem (12), o Executivo Estadual havia suspendido o certame porque uma
Agesul divulga resultado de licitação
12 de Junho de 2017 O Governo do Estado, através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), divulgou no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (12), o resultado de quatro licitações para construção de pontes que totalizam R$ 3,7 milhões de investimentos em travessias de concreto armado. As pontes
TCE diz que licitação da EMTU em Campinas foi irregular
13 de Junho de 2017 Segundo órgão de contas, valor do exigido pelo Governo do Estado como garantia de proposta foi alto demais, o que restringiu competitividade e beneficiou empresas que já atuavam nas linhas ADAMO BAZANI O Tribunal de Contas do Estado de São julgou irregulares a licitação e
Uma empresa pode ser penalizada por não conseguir atender empenhos dos pregões por motivos de recall?
Se a empresa não conseguir atender empenhos dos pregões por motivos de recall, o que atrasaria bastante a entrega dos materiais, ela é penalizada da mesma forma?Vocês poderiam enviar os artigos sobre esse assunto?
Se uma empresa não tem Balanço Patrimonial como pode participar de uma licitação?
Uma Micro empresa que ficou inativa por 4 anos e não possui balanço patrimonial, pois nesse período não houve movimentação financeira; estamos ativando novamente essa empresa e iremos participar de licitações. Como faremos para participar de uma licitação neste caso, quando se é exigido o balanço patrimonial e índices de liquidez mínimos?
É correto exigir atestado de capacidade técnica de um produto com marca específica?
Poderia me esclarecer qual parágrafo da Lei diz que “pertinente e compatível”, tendo em vista fui desclassificada em um Pregão porque meus atestados de capacidade técnica eram de uma marca e eles estavam comprando produto de outra marca e queriam atestado específico dessa marca.
O Órgão Público pode solicitar a entrega dos envelopes em um dia e a abertura em outro?
O órgão pede para protocolar até no ultimo horário e a abertura dos envelopes no próximo dia útil. Pergunto, porque não deixar levar no dia da abertura? O que posso fazer?