As certificações exigidas pelos órgãos licitantes são exageradas O país começa a debater a proposta da nova Lei de Licitações, que se aplicará às aquisições de bens e serviços pelo governo. Por isso, é importante destacar alguns aspectos da atual legislação que podem, e devem, ser reavaliados. Um desses aspectos,
Apoio jurídico
Medida Provisória n° 2.108-14, de 24 de maio de 2001
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 01, de 17 de maio de 2001
Altera dispositivos da Instrução Normativa MARE n° 5, de 21 de julho de 1995, que estabelece procedimentos destinados à implantação e operacionalização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Reuniões de trabalho para a análise do anteprojeto de lei de contratações públicas
A empresa RHS Licitações, à frente de grandes eventos sobre o tema das Licitações Públicas, está realizando duratite todo o mês de abril, em vários estados, reuniões e debates para análise do anteprojeto da Lei de Contratações Públicas. O primeiro evento aconteceu em São Paulo, no dia 09 de abril,
Decreto n° 3.784, de 6 de abril de 2001 (Federal)
Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto n º 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Medida Provisória n° 2.108-13, de 27 de março de 2001
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Medida Provisória n° 2.108-12, de 27 de março de 2001
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei 10.191 de 14 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Medida Provisória n° 2.108-11, de 23 de fevereiro de 2001
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 01, de 19 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.