Nos últimos dois anos, uma lenta revolução vem ocorrendo no governo federal na hora de realizar suas licitações. As mudanças são importantes porque aumentaram de forma significativa o número de fornecedores do governo e reduziram os custos das compras governamentais em até 30%. No ano passado, apenas a administração direta
Apoio jurídico
Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Resolução STM 52, de 5 de Novembro de 2004
Estabelece as diretrizes específicas da licitação da concessão do Sistema METROPASS, dispõe sobre a delegação do gerenciamento da concessão do Sistema METROPASS à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e dá outras providências.
Resolução CC-74, de 07 de outubro de 2004
Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326-2003.
Decreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo)
Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
RHS Licitações – Seminário internacional de compras governamentais (14, 15 e 16 de setembro)
Em seu quarto ano consecutivo, o Seminário Internacional de Compras Governamentais conquistou espaço como fórum por excelência de debate e afirmação dos rumos das compras governamentais. O Seminário reuniu também administradores públicos, executivos de empresas privadas, consultores e especialistas ligados a órgãos internacionais. Durante estes três dias, foram distribuídos, aproximadamente,