Quanto ao atestado de Capacidade Técnica / Atestados de bom desempenho anterior, posso apresentar do fabricante, uma vez que ainda não vendemos na quantidade solicitada no edital?
Apoio jurídico
“Atestados” no Plural na Lei de Licitação
Consta na Lei 8.666 que não é necessário a apresentação de mais de um atestado de desempenho anterior?
Atestados: características, quantidades e prazos
Em uma licitação, o órgão licitante exige que todos os quantitativos do atestado técnico estejam num único endereço (subtende-se único atestado). O órgão pode exigir dessa forma o atestado técnico?
Descritivo do Atestado Técnico
Participamos de um pregão e o pregoeiro inabilitou nossa empresa, alegando que o atestado de desempenho anterior apresentado, expressava locação de equipamentos, e o exigido no edital era aquisição. A decisão do pregoeiro está correta?
Empresa Nova X Atestados de Capacidade Técnica
Qual o procedimento quando a empresa está iniciando suas atividades e no edital entre os documentos de habilitação, pede um atestado de capacidade técnica?
Quantidade de Atestados para Licitação
Temos vários atestados de capacidade técnica, porém, não contempla a quantidade de atendentes solicitada no edital, mas supera o número de profissionais exigidos com funções de níveis mais elevados.
Tempo de existência da pessoa jurídica
Existe algum critério de tempo da abertura da empresa para participar de licitações?
Esclarecimentos sobre Atestados
Solicitamos esclarecimento sobre a legalidade das exigências do licitante referente atestados de capacidade técnica.
Atestado de Capacidade Técnica expedido pelo CREA
Um edital exige que a comprovação de capacidade técnica seja feita por meio de Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante. Acontece que os atestados de capacidade técnica expedidos pelo CREA são do profissional.
Atestado de Capacidade Técnica com data
Foi solicitado num edital atestado de capacidade técnica com data não superior a 90 dias. Está correto exigir datas para este tipo de documento?