As licitações são procedimentos administrativos contratados pela Administração Pública, a fim de satisfazer as necessidades da sociedade. Nesse caso pode ocorrer a compra de um bem ou contratação de um serviço oferecido por uma empresa que esteja de acordo com as exigências dos órgãos públicos. Nesse contexto, os serviços a
Apoio jurídico
LICITAÇÕES ABERTAS: O QUE É, CONCEITO…
Licitação é o procedimento administrativo mais comentado dos últimos tempos. Isso porque um procedimento licitatório é benéfico em vários aspectos, tanto para empresas, quanto para órgãos públicos. A licitação visa atender os interesses públicos. Isso acontece pela seleção da melhor proposta de licitação feita pelos licitantes participantes. Existem várias licitações
Lei do Pregão Eletrônico – LEI 10024/19
Lei do Pregão Eletrônico – Novo Decreto do Pregão Eletrônico! O novo Decreto referente a lei 10024, regulamentado dia 20 de setembro de 2019, a Lei do Pregão Eletrônico. O Decreto enuncia o rol taxativo no que diz respeito as definições de bens e serviços comuns e especiais. Estudo técnico
OSCIP O QUE É E PARA QUE SERVE ?
OCISP ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É um termo utilizado para referenciar o título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil. Esse termo costuma ser pivô de confusões para a maioria das pessoas, essencialmente quando abordado a contratação feita pela Administração Pública (órgão responsável pelo procedimento de
PREGÃO ONLINE: CONTEÚDO COMPLETO
Se você acompanha o universo das licitações, certamente já ouviu falar do pregão online, mas você sabe a que esse termo se refere? Acompanhe esse artigo e entenda tudo o que você precisa saber sobre o pregão online. O que é o pregão? O termo pregão é utilizado para definir
Há possibilidade de ter garantia de pagamento da obra por parte do governo? Caso não haja essa possibilidade, posso solicitar o empenho referente a obra através de algum documento ou órgão?
Consulta: Haveria a possibilidade de termos garantia de pagamento da obra por parte do governo? Caso não haja essa possibilidade, poderia solicitar o empenho referente a obra através de algum documento ou órgão? Resposta: Infelizmente, não há como exigir que a Administração Pública efetue o pagamento, até porque, se
Se nossa empresa contratar um menor aprendiz ficaremos impossibilitados de participar nas licitações?
Consulta: Se nossa empresa contratar um menor aprendiz ficaremos impossibilitados de participar nas licitações? Já vi algumas declarações a respeito mas gostaria de mais detalhes sobre o assunto. Resposta: A empresa que contrata um menor aprendiz não fica impossibilitada de participar em licitações. Pelo contrário. Para efeito de habilitação
Como deve ser a descrição do item na planilha de preços?
Consulta: A descrição do item na planilha de preços, tem que ser a descrição igual ao edital ou igual a descrição do fabricante conforme a marca e modelo cotado? Eu já usei em um pregão descrição do fabricante e fui desclassificada, no entanto, quando recebem com a descrição diferente do
A falta de assinatura na proposta de preço é motivo para desclassificação?
Consulta: A falta de assinatura na proposta de preço, somente na proposta de preço é motivo para desclassificação? Resposta: Sim, a falta de assinatura na proposta de preço pode dar causa à desclassificação, embora, em determinadas circunstâncias específicas, sem comprometimento do tratamento isonômico e da probidade do certame, esse
A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário?
Consulta: A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário? O balanço de abertura já observei em outros editais, as empresas de contabilidade geralmente apresentam o livro de abertura e encerramento apenas no próximo exercício financeiro, autenticado e com as demais demonstrações contábeis. OBS: a minha empresa foi constituídas no