Ganhamos um pregão e a Ata de Registro de Preços com um clausula de documentação não encontrada no Edital. Estão nos ameaçando a aplicar multa de suspensão. Caso seja aplicada a suspensão é somente em relação ao órgão ou nível nacional?
Apoio jurídico
Capital Social no Contrato e na Certidão
Estou com uma certidão do CREA que vence no final de 2013 e no meu contrato social o capital social vai para R$ 200.000,00 e na certidão esta de R$ 50.000,00. Quero participar de uma concorrência quarta feira dia em maio/2013 e não tenho tempo de alterar, posso ter problemas?
Certidão de falência e concordata
As empresas com sede em outras unidades da federação, a certidão de falência e concordata deverá ser complementada por certidão emitida pelo tribunal de justiça do Estado de origem?
Matriz X Filial: Documentos para licitação
É possível participar de um certame como o CNPJ da Matriz e entregar os itens do certame através do CNPJ das nossas filiais que controlam nosso estoque?
Renovação da Certidão do ICM/ICMS
Fomos surpreendidos na renovação da Certidão do ICM/ICMS, (Fazenda Estadual) sinalizando a existência de débitos. Nesse caso, devemos autorizar a renovação do documento, mesmo contendo os débitos e constando na certidão ou não emitir a renovação e utilizar a vencida até a quitação? Nos dois cenários, apresentaríamos as justificativas para a existência de tais débitos e os atos tomados para solver a dívida com a fazenda.
Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013 (Rio de Janeiro)
INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte
Recentes alterações no Sistema de Registro de Preços
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL As recentes edições de dois novos diplomas normativos versando sobre o Sistema de Registro de Preços, tanto na esfera estadual, como na federal, ensejam a retomada do debate sobre esta forma de contratação de serviços e aquisição de bens pela Administração Pública, sobretudo
Qualificação Econômica Financeira: Capital Social
Em uma Concorrência quanto a Qualificação Econômica Financeira o edital exige o valor do capital social de 10% do valor total estimado pelo órgão. Nosso valor ficou próximo ao exigido, gostaríamos de saber se cabe recurso?