Se uma empresa esta impedida de licitar no âmbito federal, o seu Representante Legal também está? Ele pode assumir o cargo de representante em outra empresa?
Apoio jurídico
Rescisão de Contrato nas Licitações
Temos em vigor um contrato ate janeiro de 2015 no valor de 500.000,00, de entrega mensal de um produto, mas por motivo particular a sociedade da empresa será dissolvida. Como posso encerrar o contrato de forma que não haja danos nem prejuízos e qual a melhor maneira de pedirmos a quebra do contrato?
Atestados de Fornecimento
Executamos uma obra para um determinado Órgão Público, e após finalização solicitei Atestado de Capacidade Técnica. Estranhamente recebi um comunicado que para Emissão do Atestado deveria efetuar um deposito de 420,00 na conta da Empresa. Gostaria de saber se pode ser cobrado o ATESTADO?
Licitação de Obras
Em uma licitação de Obras no seu memorial descritivo, consta que a empresa vencedora ficará responsável por fornecer o projeto estrutural da obra, mas na planilha orçamentária não consta o valor referente a confecção deste projeto. A empresa é obrigada a fornecer algo que esta descrito no memorial e não está contemplado na planilha orçamentária? ou seja, gratuitamente ao órgão publico?
Prazo de resposta da impugnação
Qual o prazo que a prefeitura tem para responder a Impugnação? Eu entrei com uma impugnação do edital de pregão p e ainda não obtive retorno. Já liguei para o setor de licitação e eles alegaram que estão analisando. Tem mais alguma coisa que eu possa fazer?
Certidão Negativa de falência ou Concordata
Como faço para obter a Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica do licitante, no prazo máximo de trinta dias a data de abertura da licitação?
Habilitação na Licitação: Registro de Marca
Em uma licitação em que estão exigindo o registro de marca. Essa exigência é legal?
Recurso: O pregoeiro não abriu campo para recursos
Encaminhamos ao órgão licitante todas nossas dúvidas em anexos, bem como manifestação de intenção de recurso, já que até o momento do Pregão o pregoeiro não abriu o campo para recursos. Está correto nosso procedimento?
Caução nas Licitações
Gostaria de saber se o valor que fica depositado na conta caução pode ser utilizado e qual o período para utilização?
Assistência Técnica no Local
Em uma licitação de manutenção equipamentos médicos, o Órgão licitante pode limitar a participação das empresas, exigindo assistência técnica na localidade?