Participamos do Pregão Eletrônico e ganhamos vários itens, no valor total de R$ 40.000.000,00, mas o pregoeiro alegou que não podemos assumir todo esse valor, pois o nosso Patrimônio Líquido é de somente R$ 500.000,00. Iremos perder todos os itens, por causa dessa cláusula? Ou posso escolher somente os itens que somando da o valor que chegue aos 10% exigido?
Apoio jurídico
Exigência para participar do Pregão
É legal a exigência para participar do Pregão, de Atestado de Fornecimento Anterior? Já vendemos produtos parecidos com os que estão no edital, mas nenhum igual a este. Como podemos proceder em relação a isso?
Lei Complementar n° 147/2014 – MPE’s
Estamos com dúvidas referentes à Lei Complementar 147. 1 – As empresas públicas são obrigadas a comprar produtos de micro empresas e pequeno porte com valores até 80%? 2 – Essas compras aplicam-se somente para licitações ou também nas compras diretas? 3 – Quais as implicações desta lei para empresa de médio e grande porte quando a autarquia aplica esta lei?
Pregão Eletrônico: Argumentação para o recurso administrativo
Em uma Licitação através de Pregão Eletrônico, ficamos em 8º lugar na etapa de lances, e com isso, deixamos de estar logados no dia que “fomos convocados para habilitação” através do chat mensagens. O processo já está indo para 11º colocado e não houve a contratação. Nesse caso, o Pregoeiro, com base na Economicidade e certeza de capacidade técnica, pode voltar e nos dar uma nova chance de contratação? Se positivo ou negativo, qual o embasamento legal?
Caução de 2% no valor da licitação
Quero participar de uma licitação de medicina e segurança do Trabalho, e o edital exige uma caução de 2% do valor da licitação. Isso é legal?
Exigências Técnicas: Pregão Eletrônico
Um Pregão Eletrônico no Edital pede para enviar junto à documentação técnica o relatório do Software, mesmo apresentando a ficha técnica do Computador e atendendo todas as especificações do Edital. Nesse caso é mesmo necessário a apresentação de tal relatório, uma vez que para isso, é necessário comprar o Computador e instalar o Software para gerar o relatório?
O que significa SRP (Sistema de Registro de Preços)?
O que significa o termo SRP (sistema de registro de preços) que aparece em alguns pregões? Seria apenas um levantamento de preços sem que haja um pedido real?
Realizar Habilitação
O que significa o termo: REALIZAR HABILITAÇÃO e como e o que devemos fazer quando surgir tal expressão?
Encerramento da Fase de Lances
Após o encerramento da fase de lances, quais os possíveis passos que devemos observar?
Amostra de Pregão: Inabilitado
Fui inabilitado na amostra em um pregão no qual fui vencedor da fase de lances. Gostaria com urgência de como proceder, pois pretendo recorrer desta DECISÃO.