Participei de um pregão presencial e minha empresa que é EPP estava disputando com uma empresa não classificada como microempresa. Durante a etapa de lance declinei com um valor de 0,20 centavos a mais da concorrente. Nesse momento o pregoeiro perguntou a empresa concorrente se ela tinha certeza que era o último lance e que se ela quisesse arrematar o item deveria dar um outro lance com 5,1% a menos que o seu último lance. Ela aceitou e com isso eu perdi o item. Essa negociação do pregoeiro com a empresa está correta, uma vez que a face de lance já tinha terminado e a diferença entre os nossos preços foi de 0,20?
Apoio jurídico
Validade das Certidões
Gostaria de saber se o Pregoeiro pode me desclassificar por pendências de pagamento na Secretaria da Fazenda, pois minha certidão encontra- se na validade, mas quando eles foram consultar apareceu como se estivesse cassada.
Participação de empresas com sócios em comum
Há possibilidade de participação de empresas que em seu quadro societário tenham pessoas em comum em um mesmo processo licitatório?
Penalidade: Falta de documentos
Participei de um PREGÃO e sabia que não tinha alguns documentos. Venci o certame e enviei os documentos que eu tenho, porém não aceitaram e solicitaram novamente os documentos. Fui inabilitado, e agora recebi uma notificação de penalidade. O que devo fazer?
Atestado de Capacidade Técnica com pouco tempo
A empresa vencedora de um pregão com apenas 02 (dois) meses de sua constituição, apresentou um Atestado de Capacidade Técnica que consta 01 mês de serviços realizados. Este atestado com tão pouco tempo de prestação de serviços é legal?
Edital de Pregão: Sem valor estimado
Em um edital de Pregão na cláusula Segunda – DO OBJETO DAS ESPECIFICAÇÕES E VALORES, não disponibilizaram o valor estimado. É o correto isto? Como faço para obter os valores?
Entrega das Amostras
Ganhamos um pregão, passamos pela fase de habilitação, entregamos documentos e certidões, e temos 10 dias para a entrega das amostras. Se não entregarmos dentro do prazo, podemos sofrer alguma punição?
Benefício da Lei das Micro Empresas
Precisamos participar de uma licitação e estamos em dúvida se nossa empresa possui o benefício da Lei das Micro empresas, uma vez que nosso faturamento anual ultrapassou R$ 3.600.000,00 no ano
Dispensa de Licitação: Cadastro no SICAF
No caso de Dispensa de Licitação, após ter feito o cadastro da minha empresa no SICAF e demais órgãos, o que vem a seguir? Devo esperar ser conectado?
Acervo técnico do engenheiro
Sou sócio de uma Construtora Civil, mas o acervo técnico que temos não é da empresa, mas do Engenheiro Civil. Posso participar de licitação?