Venci um pregão eletrônico, mas tive problemas técnicos de internet e postei a proposta após a hora limite. O sistema permitiu que eu enviasse a proposta mas mesmo assim, o pregoeiro convocou as empresas remanescentes, informando que não poderia aceitar minha proposta pois nesse caso poderia ferir o principio da isonomia. Está correto esse procedimento?
Apoio jurídico
Dispensa de Licitação: Como encontrar fornecedores
Nos casos de dispensa de licitação, o licitante procura por empresas que possam prestar os serviços? Como o licitante acha as empresas? Preciso ter minha empresa cadastrada no SICAF para que ela possa ser encontrada? Existem outros tipos de cadastro?
Pregão: Intenção de Recurso
Venci um pregão, e uma das empresas que estava concorrendo entrou com a intenção de recurso, mas após o prazo de 5 dias, não o fez. Como a prefeitura está demorando pra homologar, entrei em contato e o Pregoeiro me informou que ele encaminhou para o juridico dar parecer da intenção do recurso. Gostaria de saber se isso procede?
Declaração de Menor: Dentro ou Fora do Envelope
A declaração de menor de idade tem que ser apresentada fora ou dentro do envelope de habilitação quando mencionado no edital?
Cópia autenticada de Balanço para licitação
Trabalho para uma empresa LTDA e seu balanço patrimonial não é, portanto, publicado em Diário oficial. Necessito juntar cópia autenticada do balanço que a empresa fez para este ano e ou somente a cópia simples basta?
Certidão de Distribuidores cíveis: Original ou Autenticada?
As certidões de Distribuidores cíveis ( Ações cíveis…falência e concordata) tem que ser autenticadas e ou somente cópia simples basta?
Fato superveniente nas Licitações
Vencemos uma licitação, e ao pediram os materiais, alguns itens que são importados não se encontram mais no mercado para compra. O que devo fazer, para justificar que não consigo entregar esses produtos, pelo motivo de não estarem mais no mercado?
Edital sem informação sobre benefícios para MPE
Vou participar de uma licitação de Pregão e o edital não cita a lei sobre os benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A minha dúvida é se terei o benefício mesmo que o pregoeiro não tenha inserido o texto no edital?
Cancelamento da Licitação X Novo Vencedor
Vencemos uma licitação e o Pregoeiro solicitou nossa documentação e tudo mais conforme os tramites de praxe. O pregoeiro que estava acompanhando a licitação saiu de férias, e o substituto que entrou no seu lugar resolveu cancelar a licitação alegando que o preço ofertado está muito alto para o padrão de mercado. Esse mesmo pregoeiro abriu para a próxima semana a mesma licitação, porém com outra numeração. Fui verificar por meio online o processo cancelado e ainda aparecia a nossa empresa como vencedora. Isso é possível? O Pregoeiro está agindo de forma correta?
Prazo: atestado tecnico operacional da pessoa juridica
Pode o contratante exigir dos licitantes atestado tecnico operacional da pessoa juridica, contendo quantidades e prazos?