Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Legislação de licitação
Resolução STM 52, de 5 de Novembro de 2004
Estabelece as diretrizes específicas da licitação da concessão do Sistema METROPASS, dispõe sobre a delegação do gerenciamento da concessão do Sistema METROPASS à Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e dá outras providências.
Resolução CC-74, de 07 de outubro de 2004
Altera dispositivo da Resolução CC-79, de 12-12-2003, que estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326-2003.
Decreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo)
Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Lei n° 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Decreto n° 48.034, de 19 de agosto de 2003
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-05/03, celebrado em Brasília, DF, em 31 de janeiro de 2003, ratificado
Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003 (Estado de São Paulo)
Regulamenta o Sistema de RP previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666 e da Lei Estadual nº 6.544, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, e dá providências correlatas.
Decreto n° 58.853, de 22 de janeiro de 2013 (Estado de São Paulo)
Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas – RMC e dá providências correlatas
Projeto de Lei n° 2546-03
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.