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Robótica educacional no ensino contemporâneo

A educação integra os direitos sociais (CF, Art. 6°), sendo direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF, Art. 205). Assim, o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a

Aniversário de 40 anos do programa de alimentação do trabalhador – PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PATfoi instituído pela Lei n° 6.321, de 14/04/1976, vindo a completar 48 anos em 2024, tendo percorrido treze mandatos de Presidentes da República.      O PAT beneficia atualmente cerca de 24 milhões de trabalhadores, por meio de restaurantes internos, cestas de alimentos e

A “side letter” ambiental da União Europeia e o acordo com o Mercosul

Roberto Baungartner⃰      A União Europeia (UE) manifestou em recente documento, denominado side letter, a pretensão de impor novas e severas exigências ambientais sobre o vindouro acordo de livre comércio com o Mercosul, mediante referências a outros acordos internacionais, como o Acordo de Paris, podendo limitar o acesso de produtos brasileiros.

Instrumentos de Padronização Nos Procedimentos de Contratação

O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação será uma referência técnico-jurídica para as contratações públicas em todos os órgãos e entidades do País. É que certo que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a partir de um trabalho robusto e inovador,

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