Vencemos uma licitação, só que na hora de verificar os documentos, foi constatado que nossa certidão de falência e concordata estava vencida, porém no edital consta que poderia usar mesmo vencida, por causa do fórum que estar fechado devido a pandemia. Fomos desclassificados. O que devo fazer?
Resposta:
A Consulente tem que recorrer da decisão, indicando o que constava no edital sobre o tema.
Por outro lado, deve providenciar a certidão, tão logo o Poder Judiciário volte a funcionar.
Lembro que no Estado de São Paulo, essa certidão é obtida pela internet, logo, sendo a empresa do estado, a justificativa do fórum fechado não será aceita.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).