Anúncio oficial, pela Prefeitura de Florianópolis, ocorre na terça-feira (25).
Os futuros comerciantes dos 117 boxes do Mercado Público de Florianópolis serão conhecidos nesta segunda-feira (24). Os envelopes com as ofertas financeiras para ocupação das alas norte e sul do Mercado estão sendo abertos em uma sessão pública, que começou às 10h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado. A Prefeitura de Florianópolis deve anunciar oficialmente os vencedores da licitação na terça-feira (25).
O resultado oficial só será divulgado na terça porque a sessão pública não tem horário definido para terminar, conforme a Assessoria da Secretaria Municipal de Administração e Previdência. Até as 12h40 desta segunda (24), 16 envelopes haviam sido abertos. A licitação envolve 39 boxes da ala sul e 78 espaços da ala norte. As melhores ofertas financeiras determinarão os vencedores. O valor mínimo das propostas está fixado em R$ 800 o metro quadrado.
De acordo com o edital, as empresas poderiam apresentar proposta comercial para todos os boxes relacionados à sua atividade comercial. Havendo vencedora para ocupação de mais de um box, esta deverá exercer a opção por um deles. Após publicação dos resultados será aberto um prazo de cinco dias para recurso e, em seguida, a lista de vencedores será homologada.
Entenda o caso
Em 2004, a prefeita Ângela Amin decretou a permanência dos comerciantes sem licitação. Dois anos depois, o decreto foi considerado ilegal pela Justiça. Já em 2008, o prefeito Dário Berger encaminhou um projeto à Câmara Municipal para abrir licitação dos espaços. O projeto foi aprovado apenas em 2010, mas com uma emenda para que só entrasse em vigor 15 anos depois.
Em 2011, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a prefeitura abrisse a concorrência e o processo licitatório teve início no mesmo ano, mas acabou sendo suspenso pela Prefeitura após o Tribunal de Contas pedir esclarecimentos.
A Associação de Comerciantes ainda ganhou uma liminar na Justiça e conseguiu parar o processo. Só neste ano, Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar e o processo licitatório voltou a correr normalmente.
(Fonte: G1)