Quando no edital tem vários itens, onde é definido se eu posso participar ou não nas vendas de apenas alguns itens ao invés de todos? Em relação ao edital da UASG: 160423 PREGAO ELETRONICO entendi que está dividido em vários grupos e que eu posso participar somente dos grupos de meu interesse. Não posso vender só 1 item ou 2 de cada grupo. Estou correta?
O Código da UASG 160423 refere-se ao MINISTÉRIO DA DEFESA , Comando do Exército, Comando Militar do Sul, 3ª Região Militar, Hospital de Guarnição de Santiago (RS).
Para responder a este caso concreto é preciso verificar os termos do respectivo edital (que não veio anexo à consulta). Porém, de modo geral, a divisão do objeto em lotes ou itens é exigida na jurisprudência dos Tribunais de Contas a fim de aumentar a competitividade advinda do maior número de concorrentes.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).