O presidente do TCU, Augusto Nardes, vai abrir dados do tribunal mantidos até agora sob sigilo. A decisão foi levada nesta quarta-feira, 24, aos colegas numa tentativa de criar uma “agenda positiva” após o caso do ministro Raimundo Carreiro, que mudou na Justiça o registro de nascimento para ficar mais tempo no cargo.
As regras de uma futura portaria de transparência devem ser apresentadas e discutidas na próxima quarta-feira ao colegiado.
Uma das propostas é levantar, por exemplo, o sigilo de gastos com viagens dos ministros. Os ministros têm cota anual de R$ 53 mil para voos de “representação do cargo”, mas não revelam roteiros e motivos das viagens.
Também está em debate detalhar, ainda que parcialmente, os gastos com planos de saúde e reembolso de despesas médicas, além da abertura, na internet, das agendas dos ministros. No ano passado, o Estado mostrou, por exemplo, que o então líder do PMDB e hoje presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), fez lobby em gabinetes da corte por sócio interessado em decisão a respeito de uma licitação de R$ 7 bilhões.
Em nota oficial, o tribunal confirmou ontem que “as autoridades do tribunal estão se reunindo para discutir ações necessárias visando a aperfeiçoar a divulgação dos gastos administrativos da corte”.
Por: Fábio Fabrini
(Fonte: O Estado de S. Paulo)