Das cinco empresas que retiraram o edital para participarem da licitação da Expô Fernandópolis, somente três apresentaram envelopes de documentos e propostas no processo realizado nesta segunda –feira, dia 20, na sala de licitações da Prefeitura Municipal.

Das três empresas, duas delas foram impugnadas por falta de documentação e falta de finalidade do objeto do certame. A empresa Capes (Centro de Apoio Profissionalizante, Educacional e Social), representada por Paulo César Leite Froio, impugnou a empresa VMG Vídeo Produtora de São José do Rio Preto por não apresentar documento de identificação e a comissão contatou que a empresa não apresentou o item 16.1.4.6 do edital que exige a certidão negativa de débitos do Município de Fernandópolis.

Já a empresa VMG Vídeo Produtora, representada por Olegário de Paula Nascimento, também pediu a impugnação da Capes, com sede em São Paulo, por não cumprir com o objeto pedido na licitação. A certidão do FGTS o endereço não bate com o da firma que também não possui o contrato social registrado na Junta Comercial.

A Comissão de Licitação também identificou que a Capes não poderia participar da licitação já que é uma OSCIP e não teria habilitação com base em um agravo de instrumento manejado pelo Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco. A Capes não estaria configuranda com as exigências legais previstas em lei já que não possui capital social.

A Comissão de licitação decidiu impugnar as duas empresas e habilitar somente a G.M. Sisto, representada pelo advogado Antonino Sérgio Guimarães, mas abriu prazo para julgamento das propostas da concorrência 08/2013 por cinco dias. Após o julgamento as empresas impugnadas também terão prazo para contestar a decisão da Comissão, caso seja desfavorável.

Se a comissão mantiver a impugnação das empresas Capes e VMG Vídeo Produtora, o processo segue para a abertura do segundo envelope onde estão as propostas previstas no edital que institui lance mínimo de R$ 50 mil e mais investimentos no recinto Percy Semeghini na casa dos R$ 3 milhões.

A concessão e permissão do uso do Recinto, previsto no edital, é de 10 anos após a assinatura do contrato entre a vencedora e a Prefeitura de Fernandópolis.

(Fonte: região Noroeste)