• Direito financeiro no contexto dos contratos e das atas de registro de preços;
• Acompanhamento do planejamento governamental: plano anual de contratações e lei orçamentária;
• Limites de gastos e anos eleitorais;
• Insuficiência orçamentária: remanejamentos;
• Contratações com verba “carimbada”;
• Empenho, processamento e liquidação;
• Condições de pagamentos;
• Atraso de pagamento;
• Restos a pagar e Prescrição;
• Cobrança;
• Pagamentos por indenização;
• Penalidades, descontos e dívida ativa;
• Órgãos de controle;
• Leis relevantes.

Metodologia

Com a reconhecida metodologia da RHS Licitações que integra teoria, prática e abordagem comportamental, os participantes serão conduzidos ao entendimento completo sobre a dinâmica dos pagamentos no setor público. O curso oferece acompanhamento individualizado e é ministrado por especialistas da RHS, proporcionando uma experiência formativa completa e orientada à realidade dos contratos administrativos.

Público-alvo

Advogados, consultores especializados em licitações, diretores e gerentes comerciais, representantes da área de vendas governamentais, responsáveis por contratos em empresas públicas ou privadas, e demais profissionais interessados em atuar ou expandir sua atuação no mercado público. Trata-se de uma formação essencial para quem lida com contratos e pagamentos junto à Administração Pública.