Videoconferência: Curso sobre Judicialização da Saúde no Brasil: Soluções Jurídicas e Impactos nas Licitações, nos Contratos e no Registro de Preços – Agosto/2025
Detalhes sobre o treinamento
- Local: Videoconferência
- Data: 05 e 06 de Agosto de 2025
- Horário: 13h30 às 17h30
- Docentes: Dr. Leandro Matsumota e Dra. Erika Oliver
- Carga horária: 8 horas
Investimento
R$ 1.190,00
R$ 1.380,00
Investimento inclui
• Certificado de Participação (Digital);
• Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.
Programação do treinamento
Módulo I – Judicialização da Saúde no Brasil (4h)
- 1. Direito à Saúde e o Sistema Único de Saúde
- Direito fundamental à saúde na Constituição de 1988
- Princípios e estrutura do SUS
- Financiamento, regionalização e responsabilidades da União, estados e municípios
- 2. Judicialização da Saúde: Conceito e Panorama Nacional
- O que é judicialização da saúde?
- Tipos mais comuns de demandas: medicamentos, internações, tratamentos experimentais
- Perfil dos litigantes e decisões dos tribunais
- 3. Impactos e Críticas à Judicialização – Tema 6 e Tema 1234
- Efeitos sobre a equidade e planejamento do SUS
- Tensão entre decisões judiciais e políticas públicas
- Custos econômicos e consequências ético-sociais
- Principais aspectos do Tema 6
- Tema 1234 – aspectos relevantes
Módulo II – Temas Relevantes da Nova Lei de Licitações: Registro de Preços e Contratos (4h)
- 1. Sistema de Registro de Preços e Adesões
- Funcionamento e características do SRP
- Possibilidades e limites de adesões à Ata
- Fornecimento após o fim da vigência da Ata
- A atuação do órgão gerenciador nas adesões
- Estratégias das empresas signatárias da Ata
- 2. Contratos de Longa Duração
- Previsão legal para contratos de 5, 10 e até 15 anos
- Vantagens e riscos para contratantes e contratadas
- Cláusulas de reajuste, matriz de riscos e reequilíbrio econômico-financeiro
Perguntas mais frequentes
O treinamento oferecido pela RHS Licitações tem a duração de 16 horas.
A metodologia da RHS Licitações integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais.
Durante o treinamento, os participantes recebem orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações.
Advogados, consultores especializados em licitações, diretores, gerentes comerciais, responsáveis de empresas públicas e privadas, representantes comerciais da área de governo, e dirigentes de grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público podem se beneficiar do treinamento.
O treinamento é essencial para profissionais envolvidos com contratos junto à administração pública, pois os prepara para o entendimento de tudo que ocorre antes e durante o processo de licitação.
A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos índices de aprovação.
Dúvidas? Precisa de ajuda?
Rua Apinajés, 1.100 - 3° andar, 308 - Perdizes, São Paulo - SP, 05017-000, Brasil
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