Existe algum percentual padrão para o BDI – Bonificações e Despesas Indiretas para obras e serviços de engenharia?
Não há um percentual padrão para o BDI – Bonificações e Despesas Indiretas, o qual pode variar de acordo com a licitação e o objeto em questão.
Entretanto, adota-se o modelo de composição analítica definido pelo Tribunal de Contas da União, estabelecido no Acórdão 2622/2013 – Plenário (Processo: TC 036.076/2011-2; Sessão: 25/09/13), o qual recentemente substituiu os parâmetros expressos nos Acórdãos 325/2007 e 2.369/2011.
“ACÓRDÃO N. 2.369/2011 – PLENÁRIO. ADOÇÃO DE VALORES REFERENCIAIS DE TAXAS DE BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS – BDI PARA DIFERENTES TIPOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA ITENS ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. REVISÃO DOS PARÂMETROS QUE VÊM SENDO UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR MEIO DOS ACÓRDÃOS NS. 325/2007 E 2.369/2011, AMBOS DO PLENÁRIO”.
(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).