Em uma Licitação através de Pregão Eletrônico, ficamos em 8º lugar na etapa de lances, e com isso, deixamos de estar logados no dia que “fomos convocados para habilitação” através do chat mensagens. O processo já está indo para 11º colocado e não houve a contratação. Nesse caso, o Pregoeiro, com base na Economicidade e certeza de capacidade técnica, pode voltar e nos dar uma nova chance de contratação? Se positivo ou negativo, qual o embasamento legal?
recurso administrativo
Recurso administrativo em licitação
Da ilegalidade da exigência de recolhimento de taxa para interposição de recurso administrativo em licitação
Aplicação Extensiva aos Recursos Administrativos
O STJ, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receberem, com segurança, petições remetidas pela Internet.