Vencemos um pregão, cujo o objeto é a prestação de serviços Arquitetônicos e uma empresa concorrente pediu recurso, alegando que os atestados que apresentamos estão incompatíveis em m² com o objeto do certame. O edital não exige porcentagem ou metragem mínima do atestado em relação ao objeto, mas somente compatibilidade e pertinência ao objeto. Gostaria de saber se estamos qualificados á vencer este certame, e se nos cabe uma impugnação ao certame?
pregão
Prazo para recurso de um pregão
Qual o prazo para recorrermos do resultado de um pregão realizado a semana passada, onde fomos desclassificados, indevidamente?
Pedido de Esclarecimento sobre Pregão
Encaminhamos por email um pedido de esclarecimento sobre um pregão e somente 24 horas antes da abertura recebemos um comunicado de suspensão da licitação “sine die”. O comunicado avisa que o edital será republicado com nova data de abertura do certame. Nossa dúvida é se a Comissão tem obrigação de responder os nossos esclarecimentos por email, ou não precisa responder se o edital for republicado contemplando os pontos obscuros/omissos sobre os quais solicitamos os esclarecimentos?
Órgão Licitante pode vender Edital?
É legal um Órgão licitante vender o edital de um determinado pregão?
Balanço com Registro para ME
Participei de um pregão como ME e no edital não pedia que o balanço fosse registrado na JUCESP. A empresa Me é obrigada apresentar balanço com registro?
Qualificação técnica: Certificados API
Minha empresa está participando de um pregão e se deparou com a exigência de que a empresa Licitante deverá apresentar os Certificados API (American Petroleum Institute), de sua sede no Brasil, não sendo aceitos Certificados API de filiais em outro país. Desconheço tal certificado, nunca foi exigido isso em nenhuma licitação, Como posso solicitar tais correções?
Punição de licitantes
Existe algo que possamos fazer para mostrar a má fé de participantes que entram na licitação nos forçando baixar os preços na etapa de lances e depois ele é inabilitado?
Recurso: Descrição do Objeto
Vencemos um Pregão, e um concorrente entrou com recurso alegando que nosso equipamento não atende a descrição do objeto. Qual a base legal e o termo jurídico devo usar no contra recurso uma vez que o equipamento atende a especificação do edital, mas com termos técnicos e nomenclaturas diferentes, sendo que possui a mesma qualidade, finalidade da descrição do objeto?
Ramo de Atividade e Objeto Licitado
Minha empresa é de comercio varejista de alimentos e embalagens plásticas, nesse caso posso participar de um pregão para aquisição de material de limpeza?
Pregão com menor preço por lote
Com relação a Pregão com MENOR PREÇO POR LOTE, o órgão pode lançar em um único lote produtos de segmentos discrepantes, como por exemplo, produto químico de alto risco e produtos de linha Infantil. Há como recorrer?