Quais os procedimentos jurídicos a serem tomados quando há necessidade de realinhamento de preços, devido a alterações de preços junto aos nossos fornecedores.
preços
Fornecedores Exclusivos
Somos os únicos fornecedores de um determinado produto e um órgão publico quer fazer o pedido através de .dispensa de licitação. Minha dúvida é, como comprovar que somos exclusivos? 1- Que documentos temos que apresentar? 2- Descritivo do material? Preços? 3 – Quando é dispensa de licitação qual o valor máximo que pode efetuar o empenho? 4 – Qual o processo entre o órgão licitante e o fornecedor?
Licitação do BIRD – Modo SBQC: Valor Proposta
Estamos participando de uma licitação do BIRD – modo SBQC. Quatro empresas foram qualificadas na proposta técnica e ocorreu a abertura de preços. Três empresas apresentaram valores próximos a $ 4 milhões enquanto a quarta apresentou valor de $ 1,5 milhões, o que a torna vencedora. Existe alguma forma de impugnar a proposta desta empresa que apresentou valor tão baixo?
Repactuação de Preços nas Licitações
A repactuação de preços só pode ser feita após um ano de contrato, mesmo no caso com dissídio antes mesmo deste período?
Reajuste de Preços
Vocês possuem algum modelo de requerimento de repactuação de preços?
Punição de licitantes
Existe algo que possamos fazer para mostrar a má fé de participantes que entram na licitação nos forçando baixar os preços na etapa de lances e depois ele é inabilitado?
Estimativa de Preços no Pregão
Se o orçamento de um pregão eletrônico é hipoteticamente R$ 1000,00 (mil reais). E depois da fase de lances verificou-se que a menor proposta foi de R$ 1.100,00. Pergunta-se: 1. Estaria a administração obrigada a contrata, já que o valor excedente não ultrapassou os 10%? Se sim, com base em que dispositivo legal? 2. Estaria a administração obrigada a negociar um valor até o valor máximo do orçamento? Se sim, com base em que dispositivo legal?3. Ou tendo em vista que o valor está acima do orçamento publicado no edital, ela poderia sumariamente fracassar o processo?
Preços Inexequíveis
Como aplicar os critérios de preços inexequíveis, previstos no artigo 48 da Lei 8666 no Pregão Presencial? Saliento que o edital apenas menciona a inexequibilidade apurada através dos critérios do artigo 48. Serão desclassificadas as licitantes que já na proposta inicial não atenderem os critérios previstos no parágrafo 1º do artigo 48?
Reequilíbrio econômico financeiro
De que forma podemos solicitar ao órgão público o reequilíbrio econômico financeiro e provar que os insumos aumentaram de preços?