Participamos de um pregão no dia 08/01/2014, do qual fomos vencedores.No dia 10/01/2014 foi assinada a Ata de Registro de Preços, com validade de 12 meses. Somente em 20/10/2014 recebemos o empenho, solicitando parte do material. Porém até o momento não recebemos os layouts e demais informações fundamentais para iniciar a produção dos itens. O que nos interessa saber, é se há como abrirmos mão deste pregão e não fornecer o material, visto que já está vencido o prazo da ata? Existe alguma penalidade que possa ser aplicada para nossa empresa neste caso?