Uma Micro-Empresa fornecedora de produtos de limpeza com menos de um ano de funcionamento apresentando o Balanço Patrimonial negativo, pode ser inabilitada?
Micro Empresas
Pequenas Empresas nas Licitações
Com relação ao artigo 6º do Decreto nº. 6.204/2007 gostaria de saber qual o entendimento ao limite de até R$ 80.000,00 para participações exclusivas de ME/EPP. O limite de até R$ 80.000,00 refere-se a cada item do edital ou, ao valor total estimado da contratação?
Lei Geral se reverte em benefícios para a sociedade
O estímulo às micro e pequenas empresas é o foco da Lei Complementar Federal 123/2006, mas os ganhos não ficam centrados apenas nos empreendimentos Os micro e pequenos empresários começam a colher os frutos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), reforço obtido pela categoria em 2006. Com
Micro Empresas nas Licitações
Participamos de um pregão presencial e na hora de habilitação uma empresa M.E que se beneficia da Lei 123, não apresentou uma certidão Federal dentro do envelope. Gostaria de saber se ela pode entregar a certidão no prazo de 48 horas? Isso e Legal?