Gostaria de pedir se vocês podem fornecer Jurisprudência quanto á apresentação de atestados técnicos da matriz, que pode ser apresentado/válido para suas filiais?
matriz
Documentação Matriz e Filial para Licitação
Temos uma filial a qual fazemos importação. É possível participarmos em licitações pela matriz (Paraná) e fornecer pela nossa filial (Rio Grande do Sul)?
Autorização de funcionamento para Matriz e Filial
A autorização de funcionamento concedida pela ANVISA, emitida para a matriz, é válida para todas as filiais, ou cada unidade terá que tirar sua autorização? Caso positivo, qual a resolução que ampara essa determinação?
Consórcio: Documentos da Matriz X Filial
Pode-se caracterizar como consórcio, uma licitação em que na habilitação a empresa apresente documentos da matriz e filial?
Atestados de atividade e capacidade técnica da matriz
Uma filial pode utilizar os atestados de atividade e capacidade técnica da matriz, para cadastro e participação em licitações junto aos órgãos públicos? E quanto ao balanço financeiro?
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