O Portal de licitações é a ferramenta mais eficaz e completa para ser bem sucedido em um processo licitatório. Isso porque, o Portal de Licitações disponibiliza todas as informações necessárias para que a participação do licitante nesse procedimento seja positiva. Sabendo da importância das informações para um processo licitatório, a […]
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CAUFESP: Documentos de Habilitação
Participamos de uma licitação a na habilitação constava que o CAUFESP substituía toda a documentação. Apresentamos o CAUFESP, mas mesmo assim o Órgão Licitante nos solicitou outros documentos, dentre eles o Termo de Autenticação do SPED. Contudo, não temos ainda esta autenticação em razão de morosidade da JUCESP. Realizamos estas alegações, sobre a inviabilidade de não atendimento dado prazo não atendido por fatos alheios a nossa vontade, mas fomos inabilitados. O que podemos argumentar em nossa defesa?
Exequibilidade da Proposta, quando se aplica?
Participei de uma licitação para prestação de serviços, apresentei proposta com 50% de redução do valor orçado pela Administração, seguindo os critérios de inexequibilidade previstos no artigo 48 da Lei 8666 e no próprio edital. Ocorre que outras licitantes apresentaram descontos que chegaram a 70% do valor orçado, caso seja considerado essas propostas na classificação, pretendo entrar com recurso, pelas empresas não atenderem o edital e a Lei.