Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
legislação licitação
Decreto n° 3.784, de 6 de abril de 2001 (Federal)
Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto n º 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Decreto n°3.555, de 8 de agosto de 2000 (Federal)
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Lei n° 10.177, de 30 de dezembro de 1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto n° 2.745, de 24 de agosto de 1998 (Federal)
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS previsto no art . 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Decreto n° 42.604, de 9 de dezembro de 1997 (Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO.
Decreto n° 2.271, de 7 de julho de 1997 (Federal)
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências (terceirização).
Decreto n° 1110, de 13 de abril de 1994 (Federal)
Dispõe sobre a conversão para a Unidade Real de Valor dos contratos para aquisição de bens e serviços, em que forem contratantes órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto n° 1054, de 7 de fevereiro de 1994 (Federal)
Regulamenta o reajuste de preços nos contratos da Administração Federal direta e indireta e dá outras providências.
Decreto n° 99.658, de 30 de outubro de 1990
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.