Participamos de um pregão e ao verificarmos os documentos já disponíveis, no caso da proposta vencedora, constatamos que o documento é suspeito. A proposta comercial está em uma página em branco, sem timbre da empresa, sem data, sem assinatura, sem carimbo e sem identificação tanto da empresa como de seu representante legal. Isso seria motivo para impugnação ?
dúvidas
Penalidade para Contratos encerrados
Estou sendo autuada com multa por ausência de desconto em produtos vendidos de 2009 a 2010, de um contrato já encerrado. Uma vez que o contrato está encerrado, cabe a penalidade e questionamentos?
Pregão Exclusivo: ME ou EPP
Pode um pregão eletrônico exclusivo de ME e EPP?
Documentos Para Licitação Internacional – Habilitação
Nas licitações Internacionais, para os documentos de habilitação é solicitado que as empresas estrangeiras devem atender, tanto quanto possível, as exigências de habilitação exigidas das concorrentes brasileiras. Diz também que a inexistência/ausência de documentos equivalentes, pode ser relacionados em declaração de Inexistência de Documentos similares (alguns editais, inclusive constam um modelo desta declaração). Minha dúvida é, como faço para saber se um determinado país possui ou não tais documentos? Como poderia saber quais possuem equivalência em outros países?
Início da etapa de lances no Pregão Eletrônico
Participei de um pregão eletrônico onde o ao início da etapa de lances o pregoeiro informou que os valores ofertados que estiverem abaixo de 50 por cento do valor estimado para a contratação, ao final da fase de Lances, serão AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADOS. “Essa medida torna-se necessária para que os preços não sejam inexequíveis.”. Não encontrei no edital nenhuma informação que seja explicitada conforme dito por ela. Outro ponto, já com apenas 20 segundos de iniciados os lances uma empresa deu somente um lance com exatamente 50% do valor e foi vencedora, muito desconfiável. Posso acompanhar a análise da documentação dela? Como?O que ela disse procede?
Licitação de Obras
Em uma licitação de Obras no seu memorial descritivo, consta que a empresa vencedora ficará responsável por fornecer o projeto estrutural da obra, mas na planilha orçamentária não consta o valor referente a confecção deste projeto. A empresa é obrigada a fornecer algo que esta descrito no memorial e não está contemplado na planilha orçamentária? ou seja, gratuitamente ao órgão publico?
Prazo de resposta da impugnação
Qual o prazo que a prefeitura tem para responder a Impugnação? Eu entrei com uma impugnação do edital de pregão p e ainda não obtive retorno. Já liguei para o setor de licitação e eles alegaram que estão analisando. Tem mais alguma coisa que eu possa fazer?
Habilitação na Licitação: Registro de Marca
Em uma licitação em que estão exigindo o registro de marca. Essa exigência é legal?
Assistência Técnica no Local
Em uma licitação de manutenção equipamentos médicos, o Órgão licitante pode limitar a participação das empresas, exigindo assistência técnica na localidade?
Impedimento de Licitar
Qual o entendimento atual do TCU e STJ sobre os termos “Administração” e “Administração Pública” nos Artigos 6º e 87 da Lei 8.666/93. Neste sentido, qual a abrangência do Inciso III do Art. 87 da supracitada Lei?