Uma empresa até o exercício anterior era tributada pelo regime de EPP, passando a partir deste exercício para o regime de Lucro Presumido e assim não possui Balanço Patrimonial do exercício anterior e sim livro caixa. Pergunto: Poderá a empresa apresentar um Balanço Patrimonial do período de Janeiro a Março deste exercício para fins de comprovação dos índices financeiros, se no edital exige-se do exercício anterior?
dúvidas
Excesso de formalismo no Pregão
Vencemos a etapa de lances de um pregão presencial e um dos concorrentes questionou a nossa proposta de preços pois o modelo de um dos Itens estava repetido no item seguinte (um erro de digitação). Apresentamos catálogo e atestados de capacidade técnica que demonstram o Modelo correto do item. Podemos ser desclassificados por este motivo?
Comprasnet: Encerramento Aleatório
No Portal do Comprasnet o que quer dizer encerramento aleatório? O que acontece se por algum motivo o tempo aleatório for interrompido?
Índice de Liquidez & Garantia do Produto
Alguns editais solicitam que seja calculado o Índice de Liquidez. Ocorre que a maioria das empresas de Telecom possuem LG e LC inferiores a 1, desta forma, temos como questionar o órgão para que seja substituído esta item por um outro mas que mantenha a garantia do contrato?
Prazo – Garantia do Produto
Participamos de uma licitação que requer um ano de garantia, entregamos o equipamento há duas semanas, e na data de ontem fomos questionados, sobre a extensão do prazo de garantia para dois anos, pois não estão prontos para instalação do mesmo. Se aceitarmos, podemos incluir clausulas de que o Órgão Público deverá se responsabilizar por deterioração do equipamento?
Objeto da Licitação – Penalidades
Preciso fazer um pedido de reconsideração de uma decisão tomada pelo órgão licitante, pois estão penalizando a empresa que não atender a embalagem solicitada no edital, porem é proibido pela ANVISA a comercialização na embalagem solicitada.
Dois sócios, Duas empresas, mesmo pregão
Duas empresas dos mesmos sócios estavam participando de um pregão presencial, uma com representante presente em sessão e a outra somente deixou os envelopes. Isso é legal?
Prazo para resposta do Recurso
Encaminhei uma contra razão de um recurso e até o presente momento o órgão não enviou a decisão. Existe um prazo legal para esta decisão de recurso?
Regime de Execução Indireta
Estou participando de uma Concorrência pelo critério de MELHOR TÉCNICA, sob o regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. O que significa regime de execução indireta?
Balanço Patrimonial para empresas S.A de capital fechado
Somos uma empresa sociedade anônima de capital fechado. Sendo assim, somos obrigados a publicar o nosso balanço patrimonial? Caso positivo, deverá ser na imprensa oficial ou apenas em jornal de grande circulação?