RHS Licitações

dúvidas

Documentação da Administração Pública

Os editais de órgãos públicos exigem vários documentos estabelecidos na Lei de licitações. Existe alguma documentação que o fornecedor possa exigir do órgão publico licitante, tais como Alvarás, licenças, etc., ou a administração é isenta?

Retirada do Edital

Minha empresa esta localizada há 400 km do órgão publico que está realizando a licitação, e impossibilitado de ir até o local, solicitei amigos para retirarem o edital. Ocorre que não foi permitida a liberação do edital, pois exigem uma procuração. Esse procedimento está correto? Caso esteja, posso encaminhar uma cópia da procuração reconhecida em cartório por e-mail?

CRC de fornecedor X SICAF

Em uma licitação Modalidade Tomada de Preço, exige-se registro de Fornecedor até o 3º dia anterior a data de abertura, ou seja, a licitação é dia 28/02 o prazo encerrava em 25/02. Nossa empresa possui o SICAF, podemos participar e substituir o CRC de fornecedor da prefeitura pelo SICAF?

Adesão: Carona no Registro de Preços

Aceitamos por solicitação de um órgão (1) adesão para carona em uma ata de registro de preços de um outro órgão (2) que é detentor, o qual ganhamos a licitação, e agora chegou o contrato para assinarmos do órgão (1), caso eu não assine o contrato, a empresa terá que cumprir o compromisso de fornecimento mediante o aceite de adesão e não assinatura do contrato?

Licitação para agência de Publicidade

Uma Prefeitura está licitando a contratação de Agência de Publicidade, e publicou que pessoas não ligadas a Prefeitura, com formação em publicidade se inscrevam para compor o mínimo de 1/3 da comissão julgadora, através de sorteio, atendendo a lei federal 12.232. Isso está correto?

Acréscimo e Supressões Contratuais

Em conformidade com o artigo 65 da Lei 8666/93, referente aos acréscimos e supressões contratuais, questionamos se os serviços de manutenção preventiva e corretiva, enquadram-se em acréscimos e supressões de até 25%, ou 50%?

Objeto: Substituição de Marca Homologada

Participamos de um pregão cujo edital informava varias marcas homologadas, entregamos o material, mas por motivos de inspeção foram reprovados. A empresa solicitou a devolução ou troca por determinada marca. É correto essa alteração na definição da marca?

Pagamento: Crédito aberto no BB

Vou participar de uma licitação pela BEC (Bolsa eletrônica de compras do estado de São Paulo) e, de acordo com o edital, o pagamento ao vencedor será feito com crédito aberto no Banco do Brasil. Como a empresa é correntista de outro banco, minha nesse caso preciso abrir uma conta no Banco do Brasil para receber o dinheiro?

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