Vencemos uma licitação de projetos e ao assinarmos o contrato, para nossa surpresa, a pessoa que vai fiscalizar este trabalho, é justamente o dono da empresa concorrente, que perdeu a licitação. Pode meu concorrente ser meu fiscal?
dúvidas
Marca do Produto: Devolução
Participamos de um pregão cujo edital solicitava a marca A ou B. Na proposta colocamos a marca A, porém entregamos a marca B. Embora ambas marcas estejam no edital a empresa alegou não ser compatível e solicitou devolução. Está correto?
Acervos e atestados em nome da empresa licitante
Em que caso é valido os acervos e atestados em nome da empresa licitante e/ou atestados vinculados ao engenheiro ou técnico responsável?
Jurisprudência em Licitação
Gostaria da indicação de uma jurisprudência quanto ás decisões de inaptidão jurídica e da revogação do edital, para dar suporte ao Mandado de segurança.
Revogação da Licitação
Nós e outra empresa concorrente fomos declarados inabilitados injustamente pela qualificação técnica e em seguida o Município revogou a licitação sob o argumento de que haviam somente dois proponentes. É legal essa a revogação? Com base me vossa experiência nesta situação, temos possibilidades de êxito na demanda, considerando a discricionariedade da revogação do processo?
Habilitação para Pregão Presencial
Se por acaso eu esquecer de colocar no envelope de habilitação um documento, é permitido eu corrigir na seção do pregão presencial? Tem alguma lei que fala sobre isso?
Publicação de Editais
Existe alguma lei, que informe sobre a publicação de editais para licitações? Algumas empresas com as quais estamos entrando em contato, não estão disponibilizando os editais com facilidade, ou só fornecem os editais mediante entrega de resmas de papeis e somente pessoalmente. Está correto esse procedimento?
Irregularidades no Edital
Apesar de eu ter de todas as maneiras preiteado meu direito de participação em uma licitação, a prefeitura não se manifesta favorável a minha participação cerceando assim meu direito. Nesse caso após a impugnação ao edital para onde devo recorrer?
Ata de Registro de Preços: Regras para o Carona
Nossa Ata de Registro de Preços com um órgão venceu e até fazer o novo processo licitatório levará tempo. Posso sugerir carona em alguma outra ata que temos em aberto? Há alguma regra para carona? Qual é o procedimento correto?
DDL : O que significa essa expressão no Edital?
Um edital informa o prazo de pagamento é de 10 DDL. O que vem a ser esse prazo?