RHS Licitações

dúvidas

Fato superveniente nas Licitações

Vencemos uma licitação, e ao pediram os materiais, alguns itens que são importados não se encontram mais no mercado para compra. O que devo fazer, para justificar que não consigo entregar esses produtos, pelo motivo de não estarem mais no mercado?

Edital sem informação sobre benefícios para MPE

Vou participar de uma licitação de Pregão e o edital não cita a lei sobre os benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A minha dúvida é se terei o benefício mesmo que o pregoeiro não tenha inserido o texto no edital?

Cancelamento da Licitação X Novo Vencedor

Vencemos uma licitação e o Pregoeiro solicitou nossa documentação e tudo mais conforme os tramites de praxe. O pregoeiro que estava acompanhando a licitação saiu de férias, e o substituto que entrou no seu lugar resolveu cancelar a licitação alegando que o preço ofertado está muito alto para o padrão de mercado. Esse mesmo pregoeiro abriu para a próxima semana a mesma licitação, porém com outra numeração. Fui verificar por meio online o processo cancelado e ainda aparecia a nossa empresa como vencedora. Isso é possível? O Pregoeiro está agindo de forma correta?

Qualificação econômico-financeira para MPE

Estamos em uma licitação que solicita na qualificação econômico-financeira, Balanço Patrimonial, Índice de Liquidez Geral, Índice de Solvência Geral, e Índice de liquidez Corrente.A duvida é se vamos poder participar uma vez que a empresa não se enquadra a esse índices, por se tratar de uma “Me” (Microempresa).

Visita Técnica antes da publicação

Em uma Prefeitura dia 30 último, aconteceu a visita técnica para uma licitação de obras, no entanto, a publicação no Diário Oficial da União, se deu no dia 31 último. Pergunto: Isto é legal? Se não, quais as medidas que posso tomar, já que fomos prejudicados, pois não participamos da visita por não termos conhecimento da mesma?

Pregão Presencial: Documentos

Na modalidade pregão presencial, existe alguma exigência na lei que o envelope de preços seja aberto antes do de documentos? Ou pode abrir os documentos antes?

Exigências Técnicas para Licitação

Em um município uma licitação de transporte, existe uma clausula que a empresa contratada deverá ter os veículos registrados em nome da mesma, com ano de fabricação não inferior a 2009, sendo que a utilização dos mesmos se dará de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal. O município pode exigir apenas 5 anos de fabricação? Existe algum limite de idade do veículo? Em outro ponto exige: e) Certificado de propriedade do veículo (em nome da empresa licitante) ano de fabricação de 2009 em diante; Acreditamos que dessa maneira, estão limitando a livre concorrência.

Visita Técnica do Engenheiro nas Licitações

Em relação a visita técnica nos processos licitatórios para serviços de engenharia, e atestado de visita técnica. É correto exigir que a visita técnica seja feita pelo responsável técnico da empresa com dias específicos para que a visita seja realizada? Essa visita pode ser considerada uma obrigação para o processo licitatório?

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