Qual a diferença entre Administração Direta e Indireta?
dúvidas sobre licitação
Aditamento para Convite com valor total superior
Num contrato de prestação de serviço na modalidade “convite”, pode haver aditivo cujo valor, somado ao valor do contrato
original, supere o limite legal dessa modalidade?
Aditamento de Contrato para Troca de produto licitado
Administração pode exigir produtos diferentes do licitado? Havendo a anuência do contratado, essa ação não pode ser contestada por outro participante da licitação, haja vista que o edital está vinculado ao objeto?
Contrato de 60 meses com Aditamento por mais 12 meses
Para que não se adite um Contrato que está completando 60 meses, e a Administração está se mobilizando para aditar por mais 12 meses? Está correto o entendimento do jurídico que são 60 meses, sem entrar os 12 primeiros?
Acréscimo na Entrega de Material
Após vencermos um contrato através de pregão eletrônico, quanto tempo depois de terminada a entrega total dos bens licitados, a Administração Pública pode solicitar acréscimos na entrega de material?
Aditamento de Contrato na Modalidade Convite
Tendo em vista o valor do período inicial (12 meses) somado ao valor do Aditivo ultrapassar o valor do limite para a modalidade. Está correto este entendimento?
Como calcular os 25% para aditamento contratual
Um contrato com vigência de 12 meses prorrogáveis até o limite de 60 meses terá que ser aditado em razão do aumento da demanda de fornecimento. Como calcular os 25% para aditamento contratual? Sobre 12 ou 60 meses?
Acréscimo ou Supressões no Contrato
“Os licitantes vencedores ficarão obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários” Como podemos solicitar o aumento referente a esse valor?
Certidão Positiva de ações trabalhistas em Licitações
A certidão positiva de ações trabalhistas impede a participação. Isso está correto?
Acervo Técnico: Produtos ou Serviços
É possível solicitar “acervo técnico” para aquisição de produtos (ex: tintas)? Ou acervo técnico é somente para serviços?