Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?
dúvidas sobre licitação
Anular processo licitatório por Mandado de Segurança
Para anular um processo licitatório que julgamos viciado, que tipo de ação judicial podemos recorrer, após 45 dias que ocorreu a licitação? Pode ser Mandado de Segurança? Ação Popular?
Licitação Cancelada após Homologação e Adjudicação
Uma licitação que já foi homologada e adjudicada pode ser cancelada pela Administração?
Anulação do Processo Licitatório sem Esclarecimentos
Em uma concorrência, a administração informa que o certame será cancelado por erros encontrados no edital, não esclarecendo os vícios ou erros. O que fazer nesse caso uma vez que estávamos com grandes chances de vencer?
Análise Técnica dos Produtos Licitados
Existe algum amparo legal que obriga a administração a mostrar o teste de reprovabilidade? O selo do Inmetro não tem validade jurídica?
Catálogo de Produtos X Amostras
Catálogo com descrição das características do produto em desacordo com a proposta apresentada é motivo de desclassificação? A exigência da anexação do catálogo é para substituir o envio de amostra do produto?
Amostras de Concorrentes
Algumas empresas participantes estão ofertando preços muito abaixo da estimativa. Posso exigir que a empresa licitante peça amostra dos produtos licitados e também acompanhar a entrega do produto entregue?
Prazo para entrega das Amostras
A entrega da amostra está vinculada ao prazo de entrega para documentação de habilitação?
Amostras Recusadas pelo Pregoeiro
Participamos de um Pregão onde arrematamos o único lote com 113 itens. Foi solicitado amostra de todos os itens, enviamos e algumas foram impugnadas e nos Desclassificaram.
Alvará de Funcionamento
Se um edital não exige a apresentação do Alvará de Funcionamento, poderemos exigir do Pregoeiro a inabilitação de um concorrente por não apresentá-lo?