Em um contrato as condições de entregas são: total 300 sacos sendo, 100 no mês de dezembro de 2013, que já foi entregue, e o restante deveria ser entregue em seis meses apos a primeira entrega, Ocorre que só agora em 2014 emitiram a autorização de fornecimento e ao cotar os produtos percebemos um aumento de mais de 20% acima do valor licitado. Devido a demora da emissão da autorização de fornecimento, eu posso cancelar esta entrega?
duvida
Ajuste Financeiro do Contrato
Temos um contrato de fornecimento de carnes com uma prefeitura e gostaria de pedir orientação de como devo proceder para solicitar o realinhamento de preços, uma vez que esse contrato dando prejuízo. Se não conseguirmos o ajuste financeiro, podemos pedir o cancelamento no contrato?
Exigências do Edital: Objeto da Licitação
Gostaria de saber se cabe recurso para a licitação onde todos os possíveis fornecedores foram desclassificados, pois o objeto em questão é aquisição de um equipamento e o órgão licitante faz uma exigência de mistura de óleo e gasolina que encarece o equipamento e apenas uma empresa pode atender essa exigência tirando da disputas as empresas líder de mercado. Já fizemos uma impugnação e não fomos atendidos.
Cobrança de Impostos
Tenho contrato com uma prefeitura do Estado do PR, e a sede da Empresa esta estabelecida em SC. Como a empresa é prestadora de serviço, Paga-se o ISS (imposto sobre serviço) no nosso município, porem quando a NF é paga pela Prefeitura de um município do PR eles também retém o ISS. O que posso fazer para não pagar novamente no município deles?
Ano Eleitoral: restrição por parte dos Órgãos Públicos
Visto o ano de 2014 ser um ano eleitoral , existe alguma restrição por parte dos Órgãos Públicos neste período para a realização de processos licitatórios ( publicação de editais , emissão de Empenhos/Contratos, etc …)?
Compatibilidade do objeto com o Edital
Participei de um Pregão e fomos inabilitados, pois o edital solicitava atestado de capacidade técnica compatível em características com o objeto da licitação, e enviamos um atestado que fornecemos lanches e o objeto licitado era almoço. Tenho alguma chance de recorrer?
Benefícios nos lances para MPE
Durante a fase de lances com duas empresas: uma ME e outra grande empresa, pode o pregoeiro oferecer um último lance à grande empresa, após ter a ME declinado do seu lance?
Prazo para recurso no Pregão
Fomos desclassificados em um Pregão e gostaria de saber qual o prazo para entrarmos com o recurso?
Atraso no Pagamento X Interromper o Fornecimento
Temos um contrato de fornecimento de um ano com o valor mensal de 60.000,00, mas com 03 pagamentos em atraso e não tenho condição financeira de cumprir o contrato.. Ha algum método para receber pontualmente? Posso interromper o fornecimento?
Atestado de Capacidade Técnica (art. 30, II da Lei nº 8.666/93)
Vencemos um pregão, cujo o objeto é a prestação de serviços Arquitetônicos e uma empresa concorrente pediu recurso, alegando que os atestados que apresentamos estão incompatíveis em m² com o objeto do certame. O edital não exige porcentagem ou metragem mínima do atestado em relação ao objeto, mas somente compatibilidade e pertinência ao objeto. Gostaria de saber se estamos qualificados á vencer este certame, e se nos cabe uma impugnação ao certame?