Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?
duvida
Licitação Suspensa
Participei de um Convite com mais duas empresas. Uma das empresas presentes era a que prestava esse serviço até 2012, começou a dizer que se a Prefeitura fizesse essa licitação, estaria sendo prejudicada. Essa licitação foi suspensa e será reaberta amanhã. Minha dúvida é se volto para participar ou não?
Pagamento Pendente: o que fazer?
Estamos com um pagamento pendente desde 07/2013. Sempre entramos em contato para pedir previsão para que o pagamento seja efetivamente feito. Como o valor pendente é alto, a empresa deseja saber como pode se posicionar diante dessa situação?
Pregão Eletrônico: Erro de digitação no lance
Recebemos uma notificação correspondente a um pregão que participamos, e não entregamos produto cotado. O motivo pelo que não entregamos é que houve um erro claro de digitação no lance, por exemplo, cotamos com o preço de 0,090 e o preço de mercado é 0,90. Solicitamos nossa desclassificação junto ao órgão licitante, mas o pregoeiro não considerou nosso pedido. Gostaríamos de saber qual o procedimento que podemos tomar a fim de obtermos um resultado positivo?
Itens: Critério Menor Preço
Participei da concorrência com 400 itens e meu concorrente cotou 90 itens com valor menor que o meu. Ele será habilitado somente nesses itens?
Principio de Isonomia nas Licitações
Queremos participar de uma licitação cujo objeto é “Contratação de empresa para destinação do lixo urbano cujo critério de julgamento será “menor preço por tonelada”No edital exige-se que o aterro Sanitário deverá estar localizado até 40 km do local. Diante destas informações, há como impugnar o edital?
Exigência: Balanço Patrimonial
Nossa empresa foi constituída em julho de 2013, portanto não temos ainda o Balanço Patrimonial do ano, visto que o fechamento do balanço poderá se dar até a data de 31 de março do presente ano. Gostaria de saber se é legal a exigência da apresentação do balanço provisório autenticado nas licitações e qual o embasamento legal posso utilizar para comprovar a não obrigatoriedade da apresentação do balanço patrimonial devido à empresa ter sido constituída no exercício anterior.
Atestado de capacidade técnica apenas dos produtos
Um edital solicita atestado de capacidade técnica, para habilitação que inclui produtos e o serviço de instalação do mesmo. Apresentamos o atestado de capacidade técnica apenas dos produtos e fomos desclassificados. Está correta a atitude do Pregoeiro? Podemos entrar com recurso?
Principio de Moralidade nas Licitações
Vencemos uma licitação de projetos e ao assinarmos o contrato, para nossa surpresa, a pessoa que vai fiscalizar este trabalho, é justamente o dono da empresa concorrente, que perdeu a licitação. Pode meu concorrente ser meu fiscal?
Marca do Produto: Devolução
Participamos de um pregão cujo edital solicitava a marca A ou B. Na proposta colocamos a marca A, porém entregamos a marca B. Embora ambas marcas estejam no edital a empresa alegou não ser compatível e solicitou devolução. Está correto?