Um edital exige que a frota de veículos deva ser própria da contratada e estar identificada com o logotipo ou marca da empresa. Minha Empresa presta serviços das mais variadas quantidades e não possuem essa quantidade de veículos próprios. Cabe um processo de impugnação ao edital quanto a esse item?
duvida
Matriz e Filial: Documentação
No caso, a empresa tem a matriz em Porto Alegre e a filial em São Paulo, sendo dois CNPJ. Podemos participar de licitação e entregar a documentação de Autorização de Funcionamento Anvisa (por Porto Alegre) e na mesma licitação podemos entregar o Licença de Funcionamento do estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município (com CNPJ de SÃO PAULO) ? Ou O correto é entrar com documentação somente de um CNPJ?
Prazo entrega no Pregão Eletrônico
Quero participar de um pregão eletrônico, mas uma das exigências do Edital quanto ao prazo de entrega é que a mesma seja feita em um único lote em até 30 dias de todos os itens. Consultamos o órgão e disseram que isto não é negociável que é uma condição “obrigatória”, impedindo assim nossa empresa na participação deste certame. Isso é legal? E quanto ao resultado do Processo licitatório sei que é público, mas desconheço a forma de consulta, poderiam nos orientar quanto a isto também?
Garantiado valor total
Alguns editais pedem garantia para o valor total do serviço. Em que momento ela é usada? Caso o contratado não consiga manter o serviço por tempo determinado, o valor da garantia é sacado pelo contratante?
Visita técnica no local
Quero participar de uma licitação, que exige visita técnica no local, porem colocaram uma data e horário para realização da mesma. É permitido estipular data e horário para a visita?
Esclarecimentos sobre Objeto
Estamos participando de uma licitação de sistemas, e a forma como está descrito o objeto no edital abre inúmeras possibilidades de atendimento. Enviei um e-mail para o órgão solicitando esclarecimento, mas caso venham a pedir outra forma de atendimento diferente do que entendemos, posso me recusar a fornecer?
Validade do Balanço Patrimonial
Vamos participar de uma licitação que exige o Balanço Patrimonial da empresa. Pelo meu entendimento, o balanço Patrimonial 2012 venceu dia 31/03/2014. A Pregoeira informou a todos os participantes que o Balanço Patrimonial 2012 é válido até 30/04/2014. Está correta essa informação? Qual a validade do Balanço 2012?
Boa situação financeira da empresa
Nossa empresa não teve movimento financeiro no período de 2013, e gostaríamos de participar de uma licitação, MAS fomos inabilitados. Como podemos participar? Existe algo na lei que nos permita?
Cadastro para participar de pregão eletrônico
Já participo de licitações na modalidade pregão presencial, agora gostaria de cadastrar minha empresa para participar dos pregões eletrônicos. O que devo fazer?
Pagamento atrasado. Parcelamento de débito.
Estamos com um pagamento em atraso desde 01/2014, e gostaria de uma orientação de como solicitar o pagamento? Existe na Lei alguma possibilidade de acordo ou parcelamento do débito dessa pendência?