Na contagem de prazos para cadastrar a empresa junto ao órgão licitante (CRC – no caso de Tomada de Preços), qual o prazo previsto em lei? Conta-se dia útil ou dia corrido?
duvida
Tomada de Preços na Licitação
Na modalidade de licitação Tomada de Preços, a contratante não é obrigada a contratar a empresa que deu o menor lance na licitação do tipo menor preço? Eu entendi que é facultativo ao órgão publico, a contratação do menor preço nessa modalidade (TP). Isso procede?
Balanço baseado nos índices do ano passado
Como minha empresa é relativamente nova, com dois anos no mercado, fomos inabilitados baseados nos índices do balanço de 2013, mas provei minha capacidade com atestado capacidade técnica recente, e o edital não constava estimativa ou solicitação de capital mínimo. Posso recorrer?
Seguro Garantia
Um edital pede apresentação conforme seu anexo de Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato e depois novamente solicita Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato – Seguro Garantia. Tenho que apresentar os dois ou apenas um?
Registro de Preços. Carona.
Caso um edital saia com a inscrição: “Nos termos do art. 9º, inciso III do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Acórdão nº 855/2013-Plenário, prolatado pelo Tribunal de Contas da União, não será admitida a utilização da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame por órgão ou Entidade não participante”, há alguma possibilidade legal de após a Ata assinada, para que outros órgãos possam aderir à ela?
Objeto Licitado X Contrato Social
Acontecerá uma licitação cujo o objeto é construção de praças e pavimentação. Mas no meu contrato social não consta serviços de Engenharia. Nesse caso, posso participar dessa licitação?
Atestados emitidos pelo CREA
Um edital transcreve o artigo 30 só até essa parte:“A Licitante deverá comprovar, que já executou serviço semelhante ao que está sendo licitado, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”, omitindo a parte do registro no órgão (CREA). No meu entendimento mesmo o edital omitindo, a Lei é soberana e deve ser cumprida. Está correto meu entendimento?
Cadastro na BEC para Licitações
Tenho interesse em participar de um Pregão Presencial que foi publicado com abertura em nove dias, ocorre que no dia seguinte houve nova publicação alterando para Pregão Eletrônico é como não tenho cadastro no BEC que realizara o pregão, não consigo mais participar. O prazo para cadastro completo é de 20 dias úteis e o pregão será daqui á 9 dias, ou seja, não terei tempo hábil para estar em condições de participar.Cabe impugnação? Serviria o cadastro simplificado?
Preferência para Micro Empresas
Em uma licitação uma empresa concorrente se declarou ME/EPP mas a mesma já ultrapassou o limite de faturamento para ME/EPP. O que posso fazer nesse caso?
Repactuação de Preços nas Licitações
A repactuação de preços só pode ser feita após um ano de contrato, mesmo no caso com dissídio antes mesmo deste período?