RHS Licitações

Empresa pode desistir do contrato?

Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?

Exigência de atestado de capacidade técnica

Gostaria de participar de uma licitação mas o edital está exigindo Atestado de Capacidade Técnica da empresa que eu ainda não temos. Nesse caso, posso reivindicar participar da licitação?

Projeto Básico sem o quantitativo

É correto o órgão licitante informar o Projeto Básico sem o quantitativo completo ou seja, informa a quantidade de alguns itens e de outros não, e ainda pede para que a empresa executora realize as medições antes de enviar a proposta?

Atestado de capacidade técnica com quantidade

Em um edital a Prefeitura exige atestado de capacidade técnica com quantidade exatamente igual a ser executada na obra, ou seja, atestado com 2.000 m². Minha empresa possui um atestado de 1.100 m², como devo proceder?

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