Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas
decreto sp
Decreto n° 48.990, de 29 de setembro de 2004 (Estado de São Paulo)
Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003 (Estado de São Paulo)
Regulamenta o Sistema de RP previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666 e da Lei Estadual nº 6.544, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, e dá providências correlatas.
Decreto n° 58.853, de 22 de janeiro de 2013 (Estado de São Paulo)
Altera o Decreto nº 57.583, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas – RMC e dá providências correlatas
Decreto n° 47.297, de 6 de novembro de 2002 (Estado de São Paulo)
Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Decreto n° 42.604, de 9 de dezembro de 1997 (Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras – SIAFÍSICO.