Se uma empresa esta impedida de licitar no âmbito federal por 2 (dois) anos, mas tem contratos e registros de preços com atas pendentes, também está impedida de entregar?
contrato
Recusa em assinar o contrato
Vencemos um pregão eletrônico com o valor muito baixo e sem condições de executar o serviço. Podemos nos recusar assinar o contrato?
Documentos relacionados na Lei 8.666
A Lei 8666/93, define os documentos necessários e obrigatórios para habilitação. Entretanto algumas administrações exigem para assinatura do contrato, documentos que NÃO estão relacionados na Lei 8666/93. A exigência de documentos NÃO EXIGIDOS NA “LEI DAS LICITAÇÕES”, mesmo em fase diferente da habilitação, ou seja, na assinatura de contrato é correta? Existe amparo legal para esta exigência?
Empresa pode desistir do contrato?
Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?
Qualificação Técnica: Atestados com quantitativo
Um edital pede na qualificação técnica da licitante atestado com um quantitativo mínimo e diz que o atestado tem que ser em um contrato. Isso é legal?
Repactuação de Preços nas Licitações
A repactuação de preços só pode ser feita após um ano de contrato, mesmo no caso com dissídio antes mesmo deste período?
Renovação de Contrato em Licitações
Tenho um contrato com Administração Pública válido até 31/12/2016. Se nossa prestação de serviços for considerada satisfatória, por quantos anos poderá ser renovado esse contrato?
Contrato: Dispensa de Licitação
Participamos de uma licitação e ficamos como segunda classificada, sendo a primeira desclassificada. Quando contratada como segunda classificada o valor do contrato deve ser o da nossa proposta ou o valor da proposta da empresa vencedora? O órgão quer que nossa empresa aceite um contrato através do processo de dispensa de licitação com o mesmo valor da primeira colocada. Qual o procedimento correto para nossa contratação?
Repactuação de Preços
Fechei contrato em 01/9/2013. O dissídio dos funcionários foi em abril e o outro será em maio. Como procedo para embutir o reajuste no contrato para repactuação?
Acréscimo quantitativo no Contrato
Tenho um contrato que no segundo ano recebeu um acréscimo de serviços, que totalizou 22% no valor mensal, e depois já houve reajustes anuais, conforme contrato Para novo acréscimo de serviço, o mesmo só poderá ocorrer em mais 3%, para atingir o limite de 25% ou pode ser mais que isso uma vez que o primeiro acréscimo ocorreu há 2 anos?