Referente ao Atestado de Capacidade Técnica ser descabido solicitar um atestado para cada item, qual o parágrafo que assim descreve na Lei 8.666?
atestado
Jurisprudência quanto a apresentação de atestados técnicos da matriz
Gostaria de pedir se vocês podem fornecer Jurisprudência quanto á apresentação de atestados técnicos da matriz, que pode ser apresentado/válido para suas filiais?
Atestado de Capacidade Técnica averbado pelo estado onde acontece a licitação
Haverá um pregão e minha empresa está sediada no Pará e nossos atestados de capacidade técnica são todos registrados no Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), entretanto, o edital diz, que para as empresas sediadas em outros estados, os atestados de capacidade técnica devem ser obrigatoriamente averbados pelo Conselho Regional de Administração de SP. O argumento que estão usando é que tais exigências estão previstas em Resoluções Normativas do Conselho Federal de Administração (Resoluções Normativas nº 304/05 e 364/08, ambas do CFA).
Atestado para cada item Licitado
Participaremos de um pregão e o pregoeiro disse que tem que ser um atestando para cada item cotado, no edital, sendo 40% do valor de cada lote. Está correta essa exigência?
Atestado de Capacidade Técnica
Quando o objeto do edital requer um equipamento muito especifico e de venda não usual, é possível apresentar Atestado de Capacidade Técnica de um produto importado fornecido por um comprador do país de origem
Atestado do Responsável Técnico
Quero participar de uma licitação, mas a comissão me informou que seria desclassificado, por não cumprir a exigência de apresentar atestados de Capacidade Técnica Operacional. Está correto esse entendimento?
Atestado de capacidade técnico-operacional
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo […]
Declaração de Assistência Técnica Autorizada
Ganhamos uma licitação para fornecimento. A Empresa de Assistência Técnica autorizada, única no Estado, se recusa a nos fornecer essa declaração. Como posso tentar resolver essa situação?
Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado
É legal exigir para participar de licitação, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado. O fornecimento poderá ser comprovado através de copias de notas fiscais de venda dos produtos licitados?
Inabilitação por falta de atestado técnico
Participei de uma licitação onde por descuido não enviei o atestado de capacidade técnica e fui inabilitado. Acontece que, havia efetuado um fornecimento da mesma natureza do objeto licitado, para o mesmo órgão a pouco tempo atrás.