A concorrência é a modalidade de licitação destinada a contratações de valor mais elevado, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acima de R$ 650.000,00
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Tomada de Preços
A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00
A Modalidade "Convite"
O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00
Penalidades moratórias e compensatórias
Adequação, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação pela Administração Pública
Distinção entre Modalidade e tipo de Licitação
Quando falamos em modalidades de licitação, devemos considerá-las como espécies dentro do gênero licitação. Elas se referem
Prefeitura de São Paulo modifica sua Lei de licitações
Prefeitura de São Paulo alterou o modo de realizar suas licitações nas modalidades de concorrência, concurso, leilão, tomada de preços e convite
A Competência do Estados e Municípios para Legislar sobre Normas de Licitação e Contratos
Alguns Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União.
Pregão com 3 envelopes
Por: Ariosto Mila Peixoto A utilização de 3 envelopes no pregão (1-Proposta Descritiva, 2-Proposta Comercial e 3-Habilitação) promoverá: a) a real e efetiva isonomia entre os licitantes, b) a eqüidade do julgamento, c) a melhoria das aquisições e d) o preço justo. É comum a Administração Pública queixar-se de suas
A lei eleitoral e os crimes nas licitações
“Seria inocência acreditar que a empresa que contribui para campanha com mais de 2% do faturamento não queira recuperar o investimento”
Pregão e contratação de obras e serviços de engenharia
Recentemente, disseminou-se na Administração Pública a prática de contratar obras e serviços de engenharia por meio de pregão