RHS Licitações

apoio juridico

PORTAL DE LICITAÇÕES E SUAS FUNCIONALIDADES

O Portal de licitações é a ferramenta mais eficaz e completa para ser bem sucedido em um processo licitatório. Isso porque, o Portal de Licitações disponibiliza todas as informações necessárias para que a participação do licitante nesse procedimento seja positiva. Sabendo da importância das informações para um processo licitatório, a […]

Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)

Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas 

Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto n° 7.970, de 28 de Março de 2013

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.

Decreto n° 7.903, de 4 de fevereiro de 2013

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona.

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