Quando participo de uma licitação que tenho que enviar amostras e a prefeitura não me dá explicação do por que ter sido reprovada, posso fazer uma reclamação no ministério publico? Se sim, qual o procedimento?
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Prorrogar prazo para apresentar amostras
Participei de um pregão fiquei classificado em segundo lugar, e quando o primeiro lugar foi desclassificado fui chamado para abrir a documentação e pediram dois dias para entrega das amostras. Ocorre que troquei de fornecedor e não consigo apresentar as amostras nesse prazo. Qual o caminho justificável para a troca de fornecedor?
Amostra nas Licitações
Participei de uma licitação e venci alguns itens, o órgão responsável enviou o empenho sem solicitar amostras ou catálogo técnico, e o material foi enviado de acordo com o que foi solicitado pelo edital. A responsável entrou em contato reclamando do produto e querendo que eu trocasse amigavelmente ou poderia entrar com algum recurso. Tenho a obrigação de trocar a mercadoria? Qual consequência isso pode ter para a minha empresa?
Apresentação do Catálogo em Inglês
Estamos de uma licitação e a empresa concorrente apresentou um catalogo em inglês. Neste caso o principio da publicidade está sendo violado?
Devolução da Amostra nas Licitações
O.P. exige amostra do equipamento/produto a ser licitado, em alguns deles informam que o mesmo nao será devolvido e nem abatido do total caso seja adjudicado. Este ato esta amparado em Lei?
Amostras com preço elevado
Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?
Análise Técnica dos Produtos Licitados
Existe algum amparo legal que obriga a administração a mostrar o teste de reprovabilidade? O selo do Inmetro não tem validade jurídica?
Catálogo de Produtos X Amostras
Catálogo com descrição das características do produto em desacordo com a proposta apresentada é motivo de desclassificação? A exigência da anexação do catálogo é para substituir o envio de amostra do produto?
Amostras de Concorrentes
Algumas empresas participantes estão ofertando preços muito abaixo da estimativa. Posso exigir que a empresa licitante peça amostra dos produtos licitados e também acompanhar a entrega do produto entregue?
Prazo para entrega das Amostras
A entrega da amostra está vinculada ao prazo de entrega para documentação de habilitação?
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