O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou nesta quarta-feira a homologação da Sulcatarinense como vencedora do processo de licitação que determina a empresa responsável pelas obras de duplicação do lote 1 da BR-280, um trecho de 36km entre a BR-101 e São Francisco do Sul. A decisão já está publicada no Diário Oficial da União.
O processo estava parado desde dezembro, depois que a Sulcatarinense, terceira colocada no certame, entrou com uma liminar na Justiça questionando o resultado. A empresa alega que o consórcio vencedor, o BTE, não cumpria requisitos do edital.
A Comissão de Licitação decidiu por desclassificar os consórcios BTE e Continental Pavia-Sogel, originalmente o segundo colocado, pelo mesmo motivo: ambos não apresentaram capital social em conformidade com o que exigia o edital.
Os dois consórcios ainda podem questionar a decisão. Eles têm prazo de cinco dias úteis para apresentar novos recursos.
(Fonte: Diario Catarinense)