Licitação é a maior do tipo no país; valor dos contratos, somados, é de R$ 71,14 bilhões.
05 de Fevereiro de 2019
A Prefeitura de São Paulo recebeu na manhã desta terça-feira (5) as propostas das empresas de ônibus para a concessão das linhas da cidade para os próximos 20 anos. Maior licitação de transportes do país, o valor dos contratos somados é de R$ 71,14 bilhões.
Ao todo, são 32 lotes, mas somente em um deles há concorrência: o lote D7, que abrange linhas dentro de bairros, é disputado pelos consórcios Transunião e Imperial. Nos demais, há apenas uma empresa ou consórcio de empresas, sem disputa. A maior parte já atua no sistema (veja os nomes de todas as empresas abaixo).
A Prefeitura de São Paulo considera que a licitação trará ganhos para a população e irá modernizar o sistema de transporte. Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre a possibilidade de aumento da tarifa por causa da baixa competitividade.
Os envelopes com os nomes das empresas ou consórcios interessados foram abertos no Instituto de Engenharia de São Paulo, na Vila Mariana, Zona Sul da capital.
Já os envelopes com as propostas comerciais ficam fechados até análise da documentação dos interessados, o que não tem data prevista ainda. A expectativa é que em cerca de 90 dias se saiba quem são os vencedores.
Com mais de 14 mil veículos, São Paulo tem a maior frota de ônibus do país, segundo dados da Associação Nacional de Transportes Públicos. A segunda maior é a do Rio, que, segundo a prefeitura, tem cerca de 8,7 mil coletivos.
Sistemas
Atualmente, a rede pública de ônibus é composta de subsistema estrutural e subsistema local (operado pelas empresas que surgiram das cooperativas).
Com a nova concessão, a frota deve ser reduzida e os ônibus passarão a funcionar em três subsistemas, divididos em áreas em que as linhas funcionarão (Centro para os bairros, entre bairros mais afastados e de circulação dentro dos bairros):
Grupo Estrutural
Dividido em nove lotes, reúne ônibus de médio e grande porte, articulados, e que fazem o transporte de passageiros do Centro para os bairros. Valor total do contrato é de R$ 28,12 bilhões (R$ 28.127.313.865).
Apresentaram propostas pelos seguintes lotes:
Consórcio Bandeirante – E1
Sambaíba – E2
Viação Metrópole Paulista – E3, E7
Via Sudeste- E4
Mobi Brasil- E5
Viação Grajaú- E6
Transvida – E8
Gatusa – E9
Grupo Local de Articulação Regional
Os seus 10 lotes incluem linhas regionais e entre bairros mais afastados, com trajetos feitos por ônibus de menor porte. Contratos estão orçados em R$ 20,79 bilhões (R$ 20.794.948.745).
Apresentaram propostas pelos seguintes lotes:
Consórcio Bandeirante- AR1
Sambaíba – AR2
Metrópole Paulista- AR3
Express – AR4
Via Sudeste- AR5
Mobi Brasil – AR6
Consórcio KBPX – AR7
Gato Preto – AR8
Transvida – AR9, AR0
Grupo local de distribuição
Os 13 lotes incluem somente linhas locais, de circulação dentro dos bairros. Contratos avaliados em R$ 22,21 bilhões (R$ 22.218.767.032).
Apresentaram propostas pelos seguintes lotes:
Transnoroeste – D1 e D2
Transunião – D3
Upbus – D4
Pêssego – D5
Alibus – D6
Transunião, Imperial – D7
Move Bus – D8
A2 – D9
Transwolf – D10 e D11
Transcap – D12
Alpha Rodo Bus – D13
A Taxa Interna de Retorno (TIR), que se refere ao retorno dos investimentos realizados pelas empresas, será limitada a 9,85%. Qualquer valor acima deste percentual volta automaticamente para os cofres públicos.
Se o retorno for abaixo dos 9,85%, haverá avaliação anual dos contratos. A avaliação será considerada na revisão dos contratos para equilíbrio econômico das empresas.
Exigências
Para o início da operação, a concessionária vencedora deverá dispor de:
Garagem própria para abrigo, abastecimento e manutenção da frota operacional;
Mínimo de 25% da frota com ar-condicionado, acessibilidade e vidro colado (que permite melhor isolamento térmico e acústico). Veículos antigos que precisem ser substituídos por causa da idade de circulação ou qualquer outro motivo deve ser trocado por um que tenha ar-condicionado;
Veículos com menos de 10 anos (já para a frota de tração elétrica, como os trólebus, a frota deve ter a vida útil de no máximo 15 anos);
Frota de acordo com a nova Lei de Mudanças Climáticas (número16.802, de 17 de janeiro de 2018), que estipula um cronograma para a redução de emissões de poluentes. Os ônibus deverão ser híbridos (dois motores em um só veículo), DualBus (duas tecnologias de tração elétrica), a gás natural e biometano (gás obtido na decomposição de resíduos), etanol ou outra forma menos poluente que o diesel.
Entenda o histórico da licitação
A licitação do transporte público para a concessão por 20 anos das linhas de ônibus da cidade se arrasta desde 2013, quando os contratos anteriores, assinados na gestão Marta Suplicy (2001-2005), venceram. Desde então, eles vêm sendo renovados em contratos emergenciais.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou sucessivamente a nova licitação por causa de irregularidades técnicas.
Em junho do ano passado, o TCM apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 correções. O órgão que fiscaliza o Executivo Municipal liberou a licitação em 24 de outubro.
Os editais foram reajustados e relançados pela Prefeitura em dezembro de 2018. O valor dos contratos foi corrigido, passando de R$ 68,1 bilhões para R$ 71,14 bilhões.
Em 22 de janeiro, a Justiça suspendeu a licitação após pedido de uma das empresas de ônibus participantes do processo.
Na ação, a empresa alegou que o modelo de licitação estava descumprindo inúmeras determinações do (TCM) e criando dificuldades aos concorrentes. Segundo a Justiça, outras três empresas moveram ações questionando o processo licitatório.
A liminar foi derrubada na semana passada, e o chamamento para as empresas interessadas foi publicado no Diário Oficial do Município de sábado (2).