Estão me oferecendo um software de lances automáticos “” robôs “” para participação em licitações, essa pratica é considerada ilegal ou não?

Por enquanto, a utilização de robô ainda não é bem vista, podendo acarretar recursos e impugnações à sua participação, com fundamento na quebra ao princípio da isonomia, se ficar claro e cristalino que você utilizou-se do robô.

Há inclusive um Projeto de Lei em tramitação no Congresso, que estabelece sanção administrativa de suspensão temporária de licitar e contratar por 24 meses, se comprovada à utilização do robô.

Por isso, é melhor adotar uma posição cautelosa e mais conservadora, quando o tema for a utilização do robô.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).