O Edital que destinado a EPP e ME caso venha a fracassar por falta de participantes poderá ser alterado no próximo para uma disputa aberta?
Se feita uma licitação exclusiva para ME/EPP e a mesma restar prejudicada por ausência de licitantes, a Administração poderá sim refazer a licitação, possibilitando a participação de todos os tipos de empresas (inclusive ME/EPP).
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).